Prefeitura de Santa Maria deve abrir concurso para sete novos cargos

Os dois projetos que tratam da reforma administrativa foram aprovados no final de dezembro pela Câmara de Vereadores e as mudanças serão implantadas gradativamente no Executivo.

Ao total, há criação de 300 vagas e funções somando o quadro de servidores efetivos e de cargos em comissão. Entre as alterações, há previsão de novos cargos que atualmente não existem na estrutura do Executivo santa-mariense: biomédico, educador social, tradutor e intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais), profissional de educação física, psicopedagogo, técnico em farmácia e turismólogo. Um concurso público deve ser realizado este ano e contemplar essas novas categorias.

– São cargos para os quais identificou-se a necessidade da sua criação em razão das demandas dos serviços públicos, devendo a administração acompanhar estas mudanças – afirma o secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Marco Mascarenhas.

Em contrapartida, 492 vagas e cargos foram extintos. Desse número, 149 são de auxiliar de operações padrão um e 39, de médicos.

– Atualmente, o quadro está sendo reorganizado, uma vez que há necessidade de aumento de vagas para o cargo de médico da Estratégia de Saúde da Família (ESF) – explica Mascarenhas, sobre a extinção das vagas dos profissionais na área da saúde.

A extinção de alguns cargos ocorrem, conforme o secretário, pelo fato de que “não há previsão de nomeação ou realização de concurso”. As alterações também têm reflexos em secretarias. Pelo projeto aprovado, as pastas de Comunicação e de Inovação e Tecnologia da Informação passam a fazer parte da estrutura permanente da prefeitura. Hoje, as duas secretárias são extraordinárias e criadas via decreto.

Em relação a cargos em comissão, há previsão da criação no quadro do assessor setorial, do secretário-executivo do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM) e de coordenador de estrutura de formação e qualificação, funções que podem ser exercidas também por servidor concursado. Pelas mudanças, cinco categorias de CCs terão aumento de salários, entre eles o secretário adjunto, que hoje recebe R$ 6.016,93 brutos para R$ 6.733,59, mesmo valor recebido pelos demais cargos contemplados com o reajuste. Os servidores que assumirem função gratificada (FG) também serão valorizados com aumento do valor da FG.

– As alterações tiveram por objetivo adequar o atual quadro de pessoal efetivo e o quadro de cargos em comissão e funções gratificadas do Executivo municipal às suas necessidades atuais. As modificações buscam agregar qualidade à prestação dos serviços públicos, sem onerar os cofres públicos, já que a criação dos cargos e funções será precedida da extinção de outros – afirmou o secretário Marco Mascarenhas.

A reorganização no quadro dos servidores concursados projetam uma economia mensal de R$ 1.687,23 e nas mudanças em relação aos cargos de confiança, de R$ 1.161,67.

Prefeito em exercício, Rodrigo Decimo (União Brasil) diz que, com a aprovação da reforma administrativa, será possível fazer ajustes sem aumento de gastos para os cofres municipais. Além disso, ele destaca que nem todos os cargos criados podem ser preenchidos, uma vez que precisa ter recursos no Orçamento e, ao mesmo tempo, respeitar o limite de gastos com pessoal.

Novo desenho administrativo

Confira as principais mudanças na estrutura do quadro dos servidores concursados e dos cargos em comissão na prefeitura de Santa Maria propostas pelo Executivo com a aprovação de duas leis pela Câmara de Vereadores, no mês de dezembro:

Mudanças estabelecidas pela lei 6.716

QuantidadeCargoPadrão3Arquiteto735Assistente social76Contador710Enfermeiro74Enfermeiro de Saúde da Família73Engenheiro Civil71Engenheiro de segurança74Farmacêutico710Fiscal Municipal II510Médico de Saúde da Família76Médico Veterinário722Psicólogo725Técnico em enfermagem52Técnico em segurança do trabalho510Terapeuta ocupacional72Biomédico714Educador social55Profissional de educação física720Técnico em Farmácia62Turismólogo72Tradutor e Intérprete e Linguagem de Sinais740Psicopedagogo7Total 236*Os cargos de biomédico, educador social, tradutor e intérprete de linguagem de sinais, profissional de educação física, psicopedagogo, técnico em farmácia e turismólogo serão criados, uma vez que não existem na estrutura atual da prefeitura.

Vagas extintas no quadro efetivo

QuantidadeCargoPadrão22Agente em assistência4151Auxiliar de operações174Auxiliar de serviços gerais de escola130Auxiliar em assistência327Fiscal municipal I42Físico739Médicos7Total 345

Previsão de economia: R$ 1.687,23 ao mês

Mudanças estabelecidas pela lei 6.715

Vagas e cargos extintos no quadro efetivo

20 agentes administrativo auxiliar 3

19 auxiliares de limpeza pública 2

92 auxiliares de serviços gerais 2

10 auxiliares de serviços gerais

Total 141

Criação de vagas para cargos em comissão

2 secretários de município

2 assessores superiores do prefeito

2 secretários adjuntos

3 superintendentes

2 chefes de gabinete

5 assessores de governo municipal

4 assessores de gabinete

5 coordenadores

2 gerentes administrativos setoriais

20 coordenadores setoriais

Total 47

Criação de cargos em comissão

1 secretário-executivo do Gabinete de Gestão Integrada Municipal

1 coordenador de estrutura de formação e qualificação

15 assessores setoriais

Total 17

Cargo em comissão extinto

6 assessores setoriais da saúde

Previsão de economia: R$ 1.161,67 ao mês

Estrutura de cargos em comissão

As secretarias de Comunicação e de Inovação e Tecnologia da Informação passam a fazer parte do quadro permanente de secretarias. Hoje, elas são extraordinárias criadas via decreto

Com as alterações, são criados os cargos de assessor setorial, de secretário-executivo do Gabinete de Gestão Integrada Municipal e coordenador de estrutura de formação e qualificação que podem ser exercidos por um cargo em comissão ou por um servidor com função gratificada

O assessor setorial tem, entre as tarefas, assessorar o secretário na elaboração de despachos, pesquisas e estudos de natureza administrativa, no controle do patrimônio da pasta e realizar atividades administrativas diversificadas ou de natureza técnica, além de atender o público interno e externo

O secretário executivo do Gabinete de Gestão Integrada Municipal será responsável pela gestão administrativa, deliberações e coordenação das ações preventivas de segurança pública municipal, inclusive do Observatório de Segurança Pública. Será o elo entre a prefeitura e os órgãos de Segurança

O coordenador de Estrutura de Formação e Qualificação ficará encarregado pela construção de formações e qualificações dos profissionais de acordo com as especifidades de cada órgão, de coordenar as atividades de ensino, formação, capacitação e instrução e de apresentar propostas de planos de curso e de ensino para os cursos de formação e atualizações a serem ofertados

Cargos em comissão e com função gratificada com reajuste

Secretário adjunto, subchefe do Gabinete do Prefeito, procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos e Institucionais, procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos e controlador-geral adjunto passaram a receber 55% do salário do secretário (R$ 12,242,89.) – R$ 6.733,59

O restante dos cargos do primeiro escalão permanecem com os mesmos salários

Os servidores que assumirem função gratificada (FG) padrão 10, 9 e 8 passarão a receber 100% do salário do respectivo cargo em comissão

Os servidores que assumirem função gratificada padrão 7,6, 5, 4, 3 e 2, passarão a receber 60% do salário do respectivo cargo em comissão

A previsão de economia com todas as alterações, extinção e criação de vagas e cargos, além do reajuste de salários, é de R$ 1.161,67